1. RESPONSABILIDADE:
A Pescamazon é a responsável pelo planejamento, organização e execução dos pacotes de pesca esportiva oferecidos, e mesmo sendo intermediária entre USUÁRIO e os demais prestadores de serviços envolvidos na mesma, pessoas físicas e jurídicas, responde pela escolha, nos termos da Lei Cível e, no que nos couber, nos termos de Lei de Defesa do Consumidor. Conseqüentemente, não responde, nem se solidariza por quaisquer atos, fatos ou eventos, onde a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas físicas ou jurídicas seja direta ou específica, como no caso dos transportes aéreos, terrestres, marítimos ou ferroviários e hoteleiros, que responderão na forma da Lei.

2- NOSSOS PREÇOS INCLUEM:
Os serviços, hospedagens, traslados, visitas, passeios e refeições indicados com destaques nos pacotes;
Guia especializado em pesca esportiva, acompanhante em todos os pacotes;

3- NOSSOS PREÇOS NÃO INCLUEM:
Transportes até o local de saída de cada pacote, exceto quando destacado na programação específica de cada pacote;
Refeições à "La Carte" ou aquelas não mencionadas nos programas;
Bebidas alcoólicas em geral;
Pernoites e refeições que excedam ao estabelecido no programa ou excursão, inclusive os decorrentes de horários divergentes de vôos nacionais, em relação ao início ou término das diárias dos hotéis ou barco-hotéis;
Excesso de bagagem;
Passeios locais opcionais;
Serviços médico- hospitalares e farmacêuticos;
Extra de caráter pessoal (telefone, gorjeta, lavanderia, etc.);
Tudo quanto não seja expressamente mencionado no item 2, como incluído no programa.

4- DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM:
ADULTOS: Indispensável portar Carteira de Identidade de Órgão de Segurança, ou passaporte atualizado. Qualquer outro tipo de Carteira de Identidade, inclusive militar, não é aceita para a finalidade de viagem internacional na América do Sul. Carteira de Identidades rasgadas, danificadas ou em mal estado de conservação, não serão aceitas nas fronteiras.
MENORES: Os pais devem levar consigo cópias das Certidões de Nascimento de seus filhos.
MENORES DESACOMPANHADOS DE UM DOS PAIS: Devem levar autorização de viagem reconhecida em cartório do responsável que não está viajando.
MENORES DESACOMPANHADOS DOS PAIS: A Pescamazon não aceita menores desacompanhados em seus programas.

5- INSCRIÇÕES:
Serão confirmadas, mediante do pagamento do sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do pacote. O restante do pagamento ou autorização de financiamento deverá estar regularizado até 30 (trinta) dias antes da partida.

6- CANCELAMENTO:
Serão aceitos mediante aviso prévio: multa de 10% do valor pago, quando este ocorrer da data da reserva até 90 dias antes do evento, multa de 50% do valor pago, quando este ocorrer entre 90 e 30 dias antes do evento, ocorrendo após os prazos citados , a multa é de 100% do valor pago, independente de quaisquer motivos inclusive justificados por atestado médico.

7- TRANSFERÊNCIAS:
Serão aceitas desde que o passageiro identifique outra pessoa para viajar em seu lugar. Caso contrário será considerada desistência e estará sujeita a multa. OBS: Na compra através do agente de viagem, as garantias acima apenas serão válidas caso o pagamento tenha sido enviado à Pescamazon, em tempo hábil, por ordem bancária.

8- ABANDONO:
O passageiro que abandonar a viagem, ou parte dela, após a mesma haver sido iniciada, não terá direito a reembolso.

9- DESLIGAMENTO:
A Pescamazon reserva-se o direito de desligar do grupo o passageiro que venha a prejudicar o pacote.

10- HOTELARIA:
Nos pacotes onde estão previstas hospedagem em hotéis, deverão ser observadas as seguintes condições:
Não sendo possível a hospedagem nos hotéis previstos pela Pescamazon, por estarem sem disponibilidade ou terem sofrido quedas nos padrões de serviços, estes serão substituídos por outros Hotéis da mesma classificação. Em caso de haver, só se possível, a obtenção de Hotéis de classificação inferior, a Operadora oferecerá aos passageiros algum tipo de serviço extra que justifique a diferença de preço;

11- BAGAGEM:
As bagagens deverão obedecer as normas das companhias de transportes aéreos, sendo de inteira responsabilidade dos usuários todas as taxas e despesas provenientes destas;
Recomendamos o uso de porta-varas rígidos, assim como o de recipientes adequados para os equipamentos de pesca, para diminuir riscos de danos durante o transport.

12- IMPORTANTE:
Para correto andamento do pacote ou por motivos técnicos, a ordem da programação poderá ser invertida ou alterada, sem prejuízo do total cumprimento da programação;
A interrupção do tráfego nas estradas normalmente utilizadas nos programas exime a Pescamazon de responsabilidade pela continuação da viagem. Pernoites e refeições que excedem do total programado, bem como viagem(ns) por avião que resulte(m) desta interrupção, serão pagos diretamente pelos passageiros aos hotéis, restaurantes e Cias. Aéreas, não cabendo qualquer reembolso por parte da Pescamazon;
Pernoites adicionais, devido o fechamento de aeroportos, deverão ser pagos pelo passageiro ou Cias. Aéreas, de acordo com a legislação – CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA;
A empresa garante a realização das excursões programadas, desde que consiga a inscrição do mínimo de participantes prevista em cada pacote. Caso este número mínimo não seja alcançado até 5 (cinco) dias antes da viagem, a mesma será cancelada, sendo o cliente imediatamente ressarcido com o valor total pago acrescido da correção pelo índice governamental;

13- RECLAMAÇÕES:
No caso de reclamações quanto à prestação de serviços, o USUÁRIO as encaminhará por escrito ao Operador, em até 30 (trinta) dias após o encerramento dos serviços, conforme o artigo 26, item I, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer, após este prazo a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando o Operador de qualquer responsabilidade , salvo quanto eventuais danos;
A arbitragem, de comum acordo, poderá ser adotada para dirimir quaisquer dúvidas pendentes da aplicação do presente contrato.
Nenhuma reclamação será considerada caso o usuário ao invés de utilizar quaisquer dos procedimentos legais previstos na Lei N.º 8078/90, preferir o uso dos meios de comunicação, ocasionando publicidade negativa que produzirá à Operadora danos materiais e morais de responsabilidade do usuário.

14- FORO:
Para dirimir toda e qualquer dúvida proveniente da aplicação do presente contrato, por eleição, os USUÁRIOS escolhem o Foro da cidade de Belém, renunciando a todo e qualquer outro por normas privilegiadas que sejam.

16- CONCORDÂNCIA:
Ao participar de um dos pacotes Pescamazon, o usuário por si, ou através da Agência de Viagens sua mandatária, declara conhecer, pelo que adere contratualmente, as CONDIÇÕES GERAIS e específicas para operação do programa adquirido, comprometendo-se, quando for o caso, por si e seus familiares, a dar fiel cumprimento às condições ajustadas pelo Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens e Excursões, reconhecendo, ainda, como líquida e certa a dívida decorrente do contrato efetuado, conforme especificado na Ficha de Inscrição, a qual é parte integrante do referido Contrato para todos os fins de direito.

Pescamazon